A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) conclui nesta quarta-feira (26.mar.2025) o julgamento sobre a aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete indivíduos por uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros do tribunal iniciam o segundo dia de avaliação das alegações preliminares apresentadas pelas defesas a respeito da aceitação da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). Eles precisam determinar se existem evidências de crime suficientemente robustas para justificar o início de um processo penal contra o grupo. A decisão pode levar à transformação dos acusados em réus por tentarem obstruir a posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva. O chefe da 1ª Turma, Cristiano Zanin, convocou 3 sessões especiais para analisar a acusação: duas delas já foram realizadas na terça-feira (25 de março), uma às 9h30 e outra às 14h. A última ocorrerá nesta quarta-feira (26 de março), às 9h30. O julgamento diz respeito apenas ao primeiro dos quatro grupos de acusados. Este grupo abrange o núcleo essencial da organização criminosa, de onde, conforme as investigações, surgiam as principais decisões e ações com repercussão social. Fazem parte deste grupo: Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil; Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, antigo ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, que ocupou o cargo de ministro da Casa Civil e foi candidato a vice-presidente em 2022. De acordo com o regulamento interno da Corte, as ações judiciais que se iniciam diretamente no STF, sem antes passar por outras instâncias, são de responsabilidade das turmas julgarem. Essa interpretação resulta de uma alteração realizada em 2023, sugerida pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso. Anteriormente, a responsabilidade era do plenário. Naquela ocasião, Barroso avaliou que o número de processos decorrentes dos ataques de 8 de Janeiro iria saturar o plenário. A decisão de transferir para as turmas tinha como meta tornar a distribuição dos processos criminais mais eficiente, resultando em decisões mais ágeis. O caso se encontra na 1ª Turma, já que Moraes, membro do colegiado, é o relator da ação. As defesas apresentaram pedidos preliminares solicitando que o processo fosse levado ao plenário da Corte, onde um maior número de ministros poderia deliberar sobre o caso.