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Sumaré garante continuidade da cesta básica para aposentados e pensionistas

Distribuição será realizada por meio de entrega direta, em conformidade com decisão judicial
  • Categoria: SUMARÉ
  • Publicação: 14/04/2025 09:54
  • Autor: Fonte: Prefeitura de Sumaré

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso, anunciou a manutenção da cesta básica para servidores aposentados e pensionistas do município. A decisão ocorre após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerar o vale-alimentação inconstitucional com base na Súmula Vinculante 55 do STF, de abril de 2024.  

Apesar da proibição, os beneficiários receberão os valores referentes ao auxílio em cartão alimentação, no dia 15 de abril. A partir de 15 de maio, a distribuição será feita por meio da entrega direta da cesta básica, assegurando o apoio à alimentação desses cidadãos. 

O prefeito Henrique do Paraíso destacou a sensibilidade da administração municipal com os aposentados e pensionistas: "Sabemos das dificuldades enfrentadas por essa parcela da população, e não mediremos esforços para garantir esse apoio essencial, mesmo diante de desafios jurídicos".  

O vice-prefeito, André da Farmácia, reforçou o compromisso da gestão: "A prioridade é o bem-estar dos nossos idosos e pensionistas. Encontramos uma forma legal de continuar o benefício, assegurando que ninguém fique desassistido".