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TCE reprova contas de 2023 do ex-prefeito de Sumaré

  • Categoria: SUMARÉ
  • Publicação: 06/05/2025 10:14

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer negativo sobre as contas de 2023 do ex-prefeito de Sumaré, Luiz Dalben (PSD). O relatório do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli destacou baixa eficiência na gestão de políticas públicas, especialmente em saúde e educação, conforme o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).

O município enfrentou déficit de 1,96% nas contas, excesso de horas extras pagas (R$ 25,9 milhões) e falhas administrativas que geraram multas e juros. Embora os investimentos em saúde, educação e Fundeb tenham atingido os índices legais mínimos, os resultados não compensaram os problemas detectados.

Na educação, foram apontadas deficiências como déficit de 1.664 vagas em creches, baixa performance em avaliações como o IDEB, e precariedade nas escolas. Na saúde, o TCE identificou estagnação nos indicadores, falta de regulação informatizada, ausência de AVCB nas unidades e problemas na distribuição de medicamentos.

Além disso, foram citadas falhas na elaboração do PPA e LDO, ausência de sistema de controle interno e paralisação de obras públicas. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal de Sumaré, que deverá julgar as contas e pode gerar impactos políticos ao ex-prefeito.