Em meio ao debate nacional sobre austeridade e controle de despesas, a Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou um pacote de benefícios que amplia os direitos dos vereadores. A partir deste mês, os parlamentares passam a ter direito a férias remuneradas de 30 dias com adicional de um terço, além de 13º salário proporcional, nos mesmos moldes dos servidores efetivos do Legislativo.

A medida foi oficializada pelo Ato da Mesa nº 02/2025, assinado pelo presidente da Câmara, Oséias Jorge (PSD). A decisão tem respaldo jurídico em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e em uma alteração na Lei Orgânica Municipal, aprovada em 2024. No entanto, o tema gerou controvérsia entre munícipes e lideranças regionais, especialmente diante do cenário de demandas por transparência, corte de gastos e moralização da política.

Recessos já existentes e aumento de cadeiras

Além dos novos benefícios, os parlamentares já contam com dois períodos extensos de recesso: de 1º a 31 de julho e de 15 de dezembro a 1º de fevereiro. Desde 2023, uma emenda ao regimento interno antecipou ainda mais o fim do semestre legislativo para junho, ampliando o período fora do plenário.

Outro ponto que causou estranhamento foi o anúncio recente de que o número de cadeiras na Câmara passará de 9 para 11 em 2025, sob o argumento de “melhor representatividade”.

Debate ultrapassa a legalidade

Embora o benefício tenha amparo legal, a aprovação reacende um debate moral e político: é justo ampliar privilégios diante das dificuldades enfrentadas pela população? A medida segue uma tendência criticada no Congresso Nacional, onde parlamentares ainda mantêm auxílio-moradia, verbas indenizatórias e outros recursos questionados pela sociedade.

“Nosso compromisso vai além de legislar e fiscalizar: é contribuir para o equilíbrio fiscal e o bem-estar da população”, afirmou o presidente Oséias Jorge ao anunciar o ato — embora tenha votado contra o projeto em sua gestão anterior como vereador, o que também levantou críticas quanto à coerência política.

Reflexo regional

A medida tem impactos além de Nova Odessa. Em cidades como Sumaré, Hortolândia e Paulínia, a pauta de redução de gastos públicos é frequentemente defendida por lideranças e movimentos sociais. A ampliação dos privilégios parlamentares contrasta com a expectativa popular de eficiência e ética na gestão pública.