A ineficiência brasileira que só reage quando o problema atravessa a fronteira

A decisão da Justiça dos Estados Unidos de reconhecer a liquidação do Banco Master e bloquear seus ativos em território americano não é apenas um ato jurídico. É uma denúncia silenciosa e constrangedora da incapacidade do sistema brasileiro de agir com rapidez, profundidade e coragem quando enfrenta estruturas financeiras complexas e bem relacionadas.

Enquanto lá fora os bens foram imediatamente protegidos contra movimentações oportunistas, aqui dentro o país segue refém de um modelo de fiscalização lento, fragmentado e excessivamente tolerante com conglomerados que sabem explorar a morosidade institucional. No Brasil, investigar “o que pertence ao mesmo grupo” parece sempre uma tarefa interminável, cercada de tecnicalidades, recursos sucessivos e convenientes zonas cinzentas.

O mais grave não é a existência de regras ou ritos processuais, isso é próprio de um Estado de Direito. O problema é quando esses ritos se transformam em escudos para a inércia, permitindo que ativos sejam reorganizados, diluídos ou simplesmente ocultados enquanto o Estado debate competências e prazos.

O pedido de reconhecimento internacional, conduzido por administrador nomeado pelo Banco Central do Brasil, só produziu efeitos concretos quando submetido a uma jurisdição estrangeira. É sintomático. O Brasil, que deveria liderar a proteção de credores e a preservação do interesse público, precisou assistir de fora enquanto outro país fez o que aqui demoraria anos.

Esse padrão se repete com frequência alarmante. Grandes grupos econômicos raramente enfrentam respostas rápidas. A sensação que fica é de que o sistema funciona com dois pesos e duas medidas: rigor imediato para os pequenos, complacência estrutural para quem domina a engrenagem financeira e jurídica.

A cooperação internacional, nesse contexto, deixa de ser parceria e passa a ser muleta. Quando a Justiça estrangeira age antes, melhor e com mais clareza do que a nacional, o problema não está fora, está dentro. Está na incapacidade de romper com uma cultura institucional que confunde prudência com paralisia e formalismo com justiça.

Enquanto o Brasil continuar aceitando que investigações financeiras relevantes se arrastem indefinidamente, decisões tomadas no exterior seguirão expondo nossa fragilidade. Não como exceção, mas como regra. E isso não é apenas um problema jurídico, é político, institucional e moral.

Paulo Moranza