A Prefeitura de Sumaré oficializou, por meio de decreto, a autorização para receber em doação uma área de 725,35 metros quadrados destinada à melhoria do sistema viário do município. A medida foi assinada pelo prefeito Henrique do Paraíso e publicada no Diário Oficial.
De acordo com o documento, a área pertence à Residencial Évora SPE Ltda. e está localizada nas proximidades da Rua Jacynto Mario Mazon e do Sistema de Lazer 1 do loteamento Parque Virgílio Viel.
Segundo a administração municipal, o terreno será incorporado ao patrimônio público para permitir a abertura de uma via de interligação entre bairros da cidade, contribuindo para a integração do sistema viário urbano, melhoria da mobilidade e desenvolvimento da região.
A área foi avaliada em R$ 36.267,50 e será transferida ao município sem custos financeiros. Conforme o decreto, as despesas relacionadas à escritura pública e ao registro da doação ficarão sob responsabilidade da empresa doadora.
O imóvel também foi declarado de utilidade pública e passará a integrar a categoria de bens de uso comum, consolidando sua destinação para obras de interesse coletivo.
Área para futura ETE Jatobá
Em abril, a Prefeitura de Sumaré já havia oficializado a incorporação de outra área estratégica ao patrimônio municipal. Um decreto autorizou a Fazenda Municipal a receber, em doação, um terreno de 22.236 metros quadrados destinado à implantação de áreas institucionais e de preservação ambiental.
Segundo publicação do Executivo, o espaço está ligado ao planejamento da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jatobá, considerada essencial para a modernização do sistema de esgotamento sanitário do município.
A área corresponde a uma gleba desmembrada do Sítio Quilombo – Gleba 2, localizada nas proximidades do loteamento Jardim Paulistano, com acesso previsto pelo prolongamento da Rua Geraldo Preto Rodrigues. O terreno foi avaliado em R$ 1.111.800,00.
Área verde e preservação ambiental
O município também recebeu em doação uma área de 8.690,05 metros quadrados destinada à formação de área verde em Área de Proteção Permanente (APP).
O terreno, avaliado em R$ 434.502,50, será incorporado ao patrimônio público como bem de uso comum e utilizado para implantação de espaço verde integrado ao parque linear municipal.
A doação foi realizada pela BRZ Empreendimentos e Construções Ltda..
Avanço no saneamento
Além das doações de áreas, o Executivo municipal publicou decretos relacionados ao avanço da implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) Nova Terra e à ampliação da infraestrutura de coleta de esgoto em Sumaré.
As medidas integram o conjunto de ações voltadas à expansão urbana, mobilidade, preservação ambiental e fortalecimento do sistema de saneamento básico no município.